OAB: comissão avaliará proposta de impeachment de Lula

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

Maioria da Sexta Turma considera, até agora, prisão de Edinho bem fundamentada

OAB: Brasil tem 886 cursos jurídicos, metade na região Sudeste

TJ muda regime de visitas a menor

Trabalhadores apresentam plano alternativo para a Varig

Governo envia ao Congresso projeto de lei que libera aborto

Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

TRF nega habeas a suposto líder de quadrilha que traficava cocaína em pranchas

Imobiliária que não urbanizou loteamento como previsto é condenada a indenizar

Questões de Direito do Consumidor

Editora bauruense tem a solução para o fim das fotocópias ilegais feitas por estudantes

Votação da PEC Paralela da Previdência fica para hoje

Direito trabalhista: reivindicação dos brasileiros que estão no Japão

Justiça multa, mas cartões ainda vão a quem não pede

Universidade Federal Rural de Pernambuco perde a posse de terreno para compradores

Ministro Pádua Ribeiro mantém condenação da Petrobras por danos causados por vazamento

Curso de direção defensiva não é obrigatório para renovar habilitação

A assessoria jurídica do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou nesta quarta-feira que os cursos de primeiros-socorros e direção defensiva não serão obrigatórios para os motoristas que quiserem renovar a carteira de habilitação a partir de 22 de março.